Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1572 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0416/2017 Processo 0003374-61.2016.8.26.0358 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - J.P. - E.H.R.F. e out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1969 RELAÇÃO Nº 0221/2016 Processo 0001851-14.2016.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano CLAUDIA COLLINETTI FIORIN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos,Autorizo o levantamento do valor depositado, expedindo-se mandado em favor da advogada beneficiária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 1861 do §6° do art. 28, para fazer cumprir o comando emergente da sentença. Persistindo o descumprimento injustificado, caberá a aplicação da multa prevista no inciso II do mesmo §6°. A imposição das medidas educativas coercitivas visam estimular o cumprimento da pena aplicada, e obedecem a ordem sucessiva�