Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1956 mais importantes serão apreciados a seguir. É o relatório. D E C I D O. Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, por entender suficientemente provada a questão. A preliminar de inépcia da inicial deve ser relevada. Estamos aqui no Juizado Especial da Fazenda e foi o autor quem fez o seu pedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1674 (Procurador) - Marcelo de Senzi Carvalho (OAB: 135710/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000094-32.2013.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2212 questão do valor do medicamento, importante citar o julgado que segue, definindo que os entes públicos podem ser requeridos em casos assim (grifos nossos):TIPO DE PROCESSO:Apelação e Reexame NecessárioNÚMERO:70017968611 óã Inteiro Teor RELATOR: Carlos Roberto Lofego CanibalEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FORN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2286 argumento, relativamente ao fato de que é injusto que isso seja somente aplicado aos oficiais, nem pode ser analisado, eis que o tópico anterior já é suficiente para resolver a questão. Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial, sem resolução do mérito, pela impossibilidade jurídica do pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2150 do Município de Osasco, na pessoa do Dr. Rogério Morina Vaz, para que cumpra a r. Sentença proferida e transitada em julgado, comprovando nos autos, sob pena de fixação de multa diária. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARIA TERESA BASTIA VICHI (OAB 222348/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1693 artigo 51 da Lei mencionada, ficando desde já deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção. Transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem provocação, os autos serão destruídos. O valor do preparo é R$ 201,40. P. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2038 Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 18/2/2010, DJe 15/3/2010; AgRg no REsp 1055401/BA, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 15/12/2009, DJe 22/2/2010; AgRg nos EREsp 863702/RN, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 13/5/2009, DJe 27/5/2009. 2. A atual jurisprudência do STJ