Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 2064 Não há necessidade de ingresso na via administrativa como condição para exercício do direito de ação, público, subjetivo e incondicional. Ademais, a parte ré oferece contestação à pretensão deduzida, pelo mérito, o que tornaria inócuo remeter a parte autora ao exaurimento na via administrativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1715 designada oportunamente, após a produção da prova pericial. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO RAMOS BARBOSA (OAB 295865/SP) Processo 0001710-61.2010.8.26.0404 (404.01.2010.001710) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.R.F. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2391 - Lenise Alcântara Urano - Manifeste-se a parte autora em cinco dias, onde o oficial deixou de proceder a penhora (o bem foi vendido em 2008). - ADV: THAIANE MARCELLA BARBEIRO (OAB 334024/SP), ANA CLÁUDIA PEREIRA (OAB 201333/SP) Processo 0001657-75.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001657) - Arrolamento Sumário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2422 Quaresemin Scareli - - Raquel Abdalla Scarella - - Lourdes Aparecida Sarela - - VERA TEREZINHA SCARELI GULLO - Manifestese a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 177/186; deverá também a parte autora instruir e providenciar a distribuição da precatória expedida nos autos... Intime-se o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2299 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil.Por força do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, §8º, do CPC, em 400,00 (quat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2601 RODRIGUES (OAB 259905/SP) Processo 0000386-60.2015.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan Alessandra Garbim - BUSCA E APREENSÃO do bem, objeto da ação abaixo mencionada, adiante descrito: “VOLKSWAGEN, modelo Gol 1.0 8V (G5/NF) (Kit-Viii)Totalifi, chassi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1747 comprovados pelo credor na inicial - REsp 1.418.593 / MS, julgado em 14/05/2014, proferido pela Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1519 fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, a