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0001876-06.2022.8.26.0297

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TJSP 12/07/2022 - Pág. 1178 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1178 parágrafo único, do art. 829, §2º, do CPC, ressaltando que a inércia injustificado do executado ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V), além de eventuais medidas coercitivas atípicas (artigo 139, IV, CPC) que se fizerem necessárias à

TJSP 03/06/2022 - Pág. 1231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1231 Processo 1009164-22.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.S. - J.G.G.N. - Autos nº 2021/001520. Vistos. Fls. 450 (manifestação do Ministério Público): Ciente o Juízo. Fls. 451/461 (relatório psicológico e social): Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:

TJSP 10/06/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1211 diante da manifestação de que o valor a ser levantado satisfaz a obrigação, tornem aqueles autos conclusos para extinção. Oportunamente, dê-se baixa no presente Precatório/Requisição de Pequeno Valor, comunicando-se a DEPRE. Intime-se. - ADV: ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP) Processo 0001875-89.2

TJSP 27/05/2022 - Pág. 1180 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1180 PISSOLITO (OAB 227237/SP) Processo 0001875-21.2022.8.26.0297 (processo principal 1000156-21.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Eloisa Xavier de Araújo - ABRAPPS Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Intituto Nacional da Seguridade Social - Autos nº 20

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