Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2229 faz presumir ser ele o autor da infração.Além disso, o auto de prisão em flagrante está material e formalmente em ordem, não se vislumbrando qualquer nulidade, irregularidade ou ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão em flagrante. Foram cumpridas todas as formalidades legais e respeitada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2124 206 Paciente: Nilson Alves Lomanto; Advogado: Renato Pereira Damião (OAB: 324981/SP); 2104183-32.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara Judicial; Nº origem: 0001768-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2009 apresentada pelo acusado, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária. As questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através da produção de provas sob o crivo do contraditório. Posto iss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2180 (OAB 356493/SP), MANOELA LISBOA GONÇALVES (OAB 364770/SP), PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP) Processo 0000299-62.2016.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JESSICA DE OLIVEIRA MEIRELIS - - ERLON CLERISTON DOS SANTOS FILHO - - EDIVALDO RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2109 defensor do acusado devidamente intimado a apresentar as razões de apelação, tendo em vista o interesse do acusado em recorrer da sentença. - ADV: NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), JOSE EDUARDO VEGA PATRICIO (OAB 281678/SP) Processo 0000653-10.2019.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1890 achou os entorpecentes no local. Mas aparentemente estava normal. Acrescenta que o réu presta serviços para ele e não tem nenhum tipo de reclamação sobre ele.Portanto, a confissão do réu, aliada aos depoimentos dos policiais, bem como os exames toxicológicos e de dosagem alcoólica positivos, autoriz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2449 e 02 dias de detenção.Terceira fase não há causa de aumento ou de diminuição da pena. Fixo a pena em 04 meses e 02 dias de detenção. Diante do exposto julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de condenar o acusado RAFAEL NELSON DA SILVA como incurso no artigo 129, § 9º do Código Penal, à pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2081 natureza digital. Portanto, ainda que as partes não tenham condições de acesso aos autos, vez que não possuem documento para essa finalidade, os patronos possuem. Daí a prerrogativa da representação processual plena e, por isto, aqueles tomam ciência do conteúdo dopresente termo através destes, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2587 do pedido de pedido de liberdade provisória formulado por parte da defesa.Com efeito, está mais que pacífico em nossos Tribunais que o constrangimento ilegal por excesso de prazo somente pode ser reconhecido quando a demora for injustificada. No caso em apreço, no entanto, pelo que se verifica, as circunstân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2503 Processo 0000050-43.2018.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - ANDRÉ LUIZ ANDRIOLLI - Vistos. Neste momento, mesmo tomado por inúmeras atribuições, tornei sem efeito, pessoalmente, a certidão de cartório lavrada às fls. 114/115, eis que