Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1135 dos tributos (de acordo com o valor atribuído aos bens a ser inventariados) deverá ser feito, sem multa, no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17 § 1º da lei nº 10.705/00. Cabe ressaltar que é facultado o parcelamento do ITCMD causa mortis, cujo requerimento poderá ser feito junto à Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1047 serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ANDRÉA CARABOLANTE LEMOS REIS (OAB 213609/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 738 se o caso. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa. Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários nos termos do quanto previsto na tabela do convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 855 Processo 1000128-78.2020.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.H.C. - A.H.C.F. - Vistos, Considerando que o requerido apresentou resposta por meio de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, certo que tal órgão não poderá assistir plenamente aos seus interesses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 903 exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de senha válida para acesso aos autos principais ou cópias necessárias ao cumprimento da presente, notadamente da petição inicial, procurações, petição que requereu a realização do ato e respectiva decisão de deferimento, sem prejuízo de outras q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 924 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP) Processo 0001882-14.2016.8.26.0300/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marcelo Alves Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.