Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2390 documentação que indique o valor do bem penhorado, observando-se o teor supra (tabela FIPE, por exemplo); 6) A seguir, se em termos, expeça-se o necessário (carta com A.R.), para fins de intimar a parte executada que sofreu a constrição: a) sobre a penhora e nomeação de depositário retro deliberados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3108 para tanto assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar para o mencionado fim; cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. 5) No mais, julgo extinto este processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1921 jurídicos e regulares efeitos, o valor pleiteado pela parte exequente a fls. 01/04, que incidiu no total de R$ 212.699,70 na data de 07.07.2020 (data base para correção monetária e juros até o efetivo pagamento). 2) Sem prejuízo, observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2376 um contrassenso pelo próprio aspecto da atividade desempenhada, iria de encontro à referida dicção legal que dispõe acerca da impenhorabilidade de instrumentos de trabalho. Ante o exposto, acolho a alegação de impenhorabilidade do bem. Libere-se imediatamente as restrições que recaem sobre o veículo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2003 ao Ministério Público para informar se concorda com o desconto dos honorários advocatícios contratuais em relação ao valor total devido à parte exequente/interditada supra. Após, à nova conclusão urgente. P.S.: por se tratar de processo antigo o de interdição, poderá a parte exequente, v.g., f