Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 864 do C. Superior Tribunal de Justiça é uníssona nesse sentido, como espelha o seguinte julgado: “PROCESSUAL CIVIL -VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO. O valor atribuído à causa deve guardar correspondência com o seu conteúdo econômico. Recurso parcialmente provido.” (REsp 253054 / SP, 1ª T., rel. Min. GARCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 899 pendentes. 2. Passo à análise das preliminares. 2.1. A preliminar de adimplemento da dívida arguida em contestação confundese com o próprio mérito e será apreciada em sentença. 2.2. Da alegação de prescrição. No que concerne à prescrição, vale lembrar que o pedido do autor é de revisão de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 828 FILHO (OAB 238948/SP) Processo 1006020-16.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Sergio Aparecido Nunes de Marqui - Vistos. Fls. 205: Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre a petição retro no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: