Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO OF : 979/2016 - Nova Granada AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : C.P.T. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NOVA GRANADA EM 29/09/2016 PROCESSO :0001908-33.2016.8.26.0390 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS OF :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2017 ANSELMO TORRES DE MORAIS e outro - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos acusados (fls. 158 e 174). Anote-se.Quanto ao pedido de absolvição sumária, ele só poderia ser reconhecido quando verificadas as causas previstas no artigo 397 e seus incisos, do CPP. Exige-se, portanto, prova s