1 resultados encontrados para 0001909-90.2020.8.04.5401 - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2966 21 alimentícia no patamar mensal de R$ 501,60, equivalente atualmente a 57% do salário mínimo nacional. Note-se que não há qualquer elemento nos autos a contrariar tal presunção.Neste sentido a Jurisprudência: !ALIMENTOS ! MENOR PÚBERE ! ASSISTÊNCIA ! REVELIA ! INADIMPLÊNCIA ! BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ! O menor púbe