Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1352 201 0001488-58.2010.8.26.0060; Apelação; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Nº origem: 050.01.2010.001488-5/000000000; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: João Alves Ferreira; Advogado: Guilherme Mello Sponquiado (OAB: 213700/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0001491-75.2012.8.26.05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1347 Nº 0001938-29.2012.8.26.0416 - Apelação - Panorama - Apelante: Cleonice dos Santos Ribas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria, deram provimento parcial ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária e prestação de serviços