Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2716 Responsabilidade da Administração - Mauro Gabriel Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva.Intime-se a FESP para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2818 do CPC. do Código de Processo Civil. Condeno o requerente nas custas e despesas processuais, nos termos do artigo 485, §2º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/ SP) Processo 1010439-10.2017.8.26.0438 - Ação Civil Pública - Servi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2603 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Visto.A autora noticia o descumprimento parcial da tutela provisória de urgência, sendo que a Ré entregou à autora a medicação necessária para aplicação, equivalente ao valor de R$1.600,00, cujo valor será devolvido à Ré, expedindo-se MLJ à mesma.Todavia, quanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2014 Processo 0000544-08.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O recurso inominado retro interposto pela parte reclamada, foi tempestivamente protocolado, sendo a mesma isenta do recolhimento do preparo. Assim, encaminhei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 4001 Cristina Cordeiro - Banco Bradesco S/A - Proc.Físico 1231/15 - VISTOS. Ante o pagamento realizado nos autos, no valor de R$737,81; expeça-se MLJ em favor do autor, ou, de seu procurador, caso tenha procuração com poderes específicos para “receber e dar quitação”, arquivando-se oportunamente. Todav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3081 dos descontos na folha de pagamento do autor, sob pena de multa diária.Cumpra-se com urgência. Comprovado a cessação pela Ré, apresente o autor, cálculo especificado e pormenorizado dos valores retroativos, dando-se após a apresentação, vista à Ré para manifestação, sob as penas da lei.Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 1177 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0552/2017 Processo 0001943-09.2017.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença. Intime-se a F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2850 sequestro para 90 dias é de R$1.282,80, expedindo-se MLJ, oportunamente. Deverá a autora juntar aos autos a nota fiscal da compra do medicamento, sob as penas da lei. Comprovada a necessidade de continuidade do tratamento postulado, fica a parte autora advertida de que deverá periodicamente prestar contas nos