TJSP 28/06/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2605
2014
Processo 0000544-08.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - O recurso inominado retro interposto pela parte reclamada, foi tempestivamente protocolado,
sendo a mesma isenta do recolhimento do preparo. Assim, encaminhei os autos para intimação da parte reclamante/recorrida
apresentar contrarrazões de recurso. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0000694-86.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - O recurso inominado retro interposto pela parte reclamada, foi tempestivamente protocolado,
sendo a mesma isenta do recolhimento do preparo. Assim, encaminhei os autos para intimação da parte reclamante/recorrida
apresentar contrarrazões de recurso. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0001850-12.2018.8.26.0438 (processo principal 1000300-62.2018.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maria Apparecida do Nascimento Faria - Ciência à parte autora fls. 70. - ADV:
JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 0001859-47.2013.8.26.0438/03 - Precatório - Obrigações - Ana Maria Casaroti de Azevedo - Mandado de
Levantamento Judicial expedido sob Nº 480/2018 no valor de R$ 640,32 atendendo determinação de fls. 63 e conforme
comprovante de depósito de fls. 65/66, estando apto para retirada nesta unidade cartorária, após 05 (cinco) dias úteis, pela
parte autora. - ADV: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP)
Processo 0001943-09.2017.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Vistos. Revogo tão somente o 3º parágrafo da decisão de fl.31, prevalecendo este em complemento
aos 1º e 2º parágrafos da aludida decisão. Primeiramente verifique o cartório, no portal de custas, se o OPV foi pago. Caso não
tenha sido quitado, ante o não cumprimento pela Ré do(s) OPV(s), pois a ordem foi emitida em em 14/3/18 (fl.12), ressaltando a
manifestação da Ré à fl.24, em 23/4, tendo decorrido o prazo de 60 dias para pagamento, pelo que, determino, com fundamento
no § 1º, do artigo 13 da Lei 12.153/2009, o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, cujo valor de
R$19.080,00(em 4/18) fl.21; deverá ser corrigido na data do efetivo bloqueio, a ser realizado pelo sistema Bacenjud, através do
número do CNPJ próprio da Ré. Com a vinda do valor, se em termos, expeça-se MLJ em favor dos interessados. Após, tornem
conclusos para extinção. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0002000-90.2018.8.26.0438 (processo principal 1000563-02.2015.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Susiane Soares dos Santos - - Saulo Dias - - Viviane Aparecida Leuck Gonçalves
- - Vinícius Bueno Franco - - Túlio Nicolau Thomaz - - Wagner Pereira Stringheta - - Sueli Cristina Basile - - Sirlei Mercúrio
- - José Antonio Duarte Pinho - - Bruno Guilherme Fontes de Oliveira - - Aguiles Arantes Rocha - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Saulo Dias - - Saulo Dias - - Saulo Dias - - Saulo Dias - - Saulo Dias - - Saulo Dias - - Saulo Dias - - Saulo
Dias - - Saulo Dias - - Saulo Dias - - Saulo Dias - Ante a concordância tácita do autor, fl.52, homologo, para que surta seus
legais efeitos, o cálculo no valor de R$15.203,80(em 2/18), apresentado pela parte Ré à fl.42/43, pois em consonância com a
legislação em vigor. Outrossim, em atenção ao Comunicado n.394/15 que informa sobre os novos procedimentos sobre RPV e
PRECATÓRIOS, é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos
mesmos, como incidente processual, nos autos principais e não no cumprimento de sentença (orientação do suporte do SAJ,
fones(011)3614.7950 ou (011) 3627.1919-protocolo n.8511071 em 9/11/17, com Michelle), devendo anexar as peças necessárias,
para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado rigorosamente, os preceitos das Portarias nº
8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015,
ambos do DEPRE. Em caso de dúvida está a disposição o guia rápido, que poderá ser solicitado via e-mail ou consulta neste
Juizado. COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15 O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E
CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos
Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que
somente serão processados para inclusão no Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos
dos feitos se estiverem estritamente de acordo com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.Os ofícios
requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, assistência
médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, por credores, serão devolvidos às
Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE deverá obedecer
a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízodofeito. São Paulo, 07 de maio de 2015.(a) PIRES DE
ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e 14/05/2015). Int. - ADV:
JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), SAULO DIAS (OAB 252461/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0002729-19.2018.8.26.0438 (processo principal 0008251-03.2013.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à parte requerente de que a medicação
está à sua disposição, devendo fazer a retirada no endereço retro informado pela requerida. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES
(OAB 164171/SP)
Processo 0002846-10.2018.8.26.0438 (processo principal 0006809-65.2014.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Addi Rodrigues Antunes - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo restado incontroverso que a obrigação foi cumprida, considero-a satisfeita
e não havendo mais providências a serem sanadas, arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações e cautelas de
praxe. Cumpra-se o necessário. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), CLEBER IVAO
IVAMA (OAB 293005/SP)
Processo 0002921-49.2018.8.26.0438 (processo principal 0004930-23.2014.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Fernanda Pereira Cahoni - Estado
de São Paulo - Vistos. Tendo restado incontroverso que a obrigação foi cumprida, considero-a satisfeita e não havendo mais
providências a serem sanadas, arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações e cautelas de praxe. Cumpra-se o
necessário. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB
164171/SP), CLEBER IVAO IVAMA (OAB 293005/SP)
Processo 0002968-23.2018.8.26.0438 (processo principal 1002029-94.2016.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Nunes de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo Manifeste-se a FESP sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de homologação. - ADV: PRISCILA
ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 0003072-15.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Marcos
José Beneciuti Missi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Reiterese a decisão de fls. 49/50 para que o autor providencie o documento médico , nos termos do parágrafo quarto, no prazo de 10
dias, sob as penas da lei . Int. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0003128-19.2016.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Antonio Marcos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º