Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1524 sentença (Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça). Não há reembolso de custas ou despesas processuais. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de remeter os autos ao reexame necessário (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1355 (fl. 12), quedou-se inerte, sendo revel (fl. 13). Portanto, reputam- se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, consoante prevê o artigo 319 do Código de Processo Civil. Logo, a busca do referido documento deve prosperar. Em razão do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de LUIZ IRMO RIBEIRO em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1517 da impetrante referente ao bloco de 2006/2011, reagendando-se para gozo oportuno. Juntou documentos a fls.10/26. A fl.48 a impetrada informou que a Instrução UCRH nº 3 de 19/12/2011, que tornou sem efeito a certidão de licença prêmio referente ao bloco de 3/5/2006 a 1/5/2011, foi retificada pela Instruçã