Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3500 art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa do processo, com as anotações de extinção no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP) JUÍZO DE DIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2400 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2023 Processo 0000997-24.2015.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2752 Processo 1501342-03.2021.8.26.0368 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONAS SAMUEL DE OLIVEIRA - - LUCAS VICENTE BRAGA - Fica intimado o defensor nomeado, para ofertar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, bem como comparecer em cartório para realizar a assinatura do Termo de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2727 Nota-se à p. 61 que a exequente foi regularmente intimada da referida decisão, o que leva à ilação de que estava advertida da consequência. Ademais, é importante destacar que os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2844 salário no valor aproximado de R$ 1.000,00, o que demonstra que qualquer percentual retirado, poderá comprometer sua subsistência. Vale ressaltar que as alegações do exequente, de que a executada possui outras fontes de renda, não se fizeram acompanhar de qualquer documento comprobatório de tal cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5764 de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do pagament