Diário da Justiça ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 Dr(a). João Batista Barbosa APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001593-19.2016.815.2004. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e Juventude da capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Rep. Por Seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Yan Augusto

Diário da Justiça ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 pelo requerente. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descrito. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, e no mérito, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro. APELAÇÃO N° 0014330-87