Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2594 Processo 1014916-79.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cristiano da Silva Viana - Vistos. 1. Anote-se a gratuidade que decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Anote-se. 2. Nos termos da Lei nº 14.331/2022, emende a parte autora à i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2043 comprometimento da atividade empresarial dos devedores Expedição de ofícios ao Mercado Pago, Pag Seguro e Picpay que se revela desnecessária, porquanto tais empresas já são abrangidas pelo sistema Sisbajud Decisão parcialmente modificada Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 22064033520218260000 SP 22064