Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 30 Processo 1507214-07.2021.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Apensem-se aos autos dos embargos à execução fiscal. Nos termos dos artigos 6º e 10 do CPC, faculto à parte executada, no prazo de 15 dias, que apresente manifestação sobre o pedido de fls. 56. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 25 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, ou alvará se necessário, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do MLE, se o caso, o patrono do exequente deverá providenciar o preenchimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 27 de conhecimento (artigo485e487doCPC), relacionadas no artigo924doCPC, que assim dispõe: Art. 924. Extingue-se aexecuçãoquando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunc