Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2328 previstas na Resolução nº. 838/2020 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. Na hipótese, expeça-se certidão que servirá de título judicial para ajuizamento da ação executiva de eventual inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Pública, instruindo-a com os requisitos exigidos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3543 Processo 0000502-93.2022.8.26.0445 (processo principal 0003179-87.2008.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.S.M.A.O. - Proceder, a parte autora, o recolhimento necessário para a intimação do requerido. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP) Processo 0001630-22.2020.8.26.0445

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3775 que os embargos de declaração não podem ser manejados para dirimir suposta omissão ou contradição existentes entre o teor do julgado e a prova colhida nos autos, ou mesmo os fundamentos (ratio decidendi) que conduziram ao convencimento do julgador, pois, em tal hipótese, assumem manifesto caráter infr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3948 do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3608 prazo para contestação nos termos do art. 231, inc. IV, do Código de Processo Civil. 4. Tendo em vista que, no momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, inc. II, do Código de Processo Civil, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3823 advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 2. Igualmente, advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 3896 513, § 2º, inc. I); ii) no caso de atuação de advogado nomeado pelo Convênio de assistência judiciária; ou se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos - inclusive na hipótese de revelia (CPC, art. 513, § 2º, inc. II); ou se decorrido mais de um ano desde o trânsito em julgado da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3772 - ADV: AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 418361/SP), RODRIGO BONATO SANTOS (OAB 335182/SP) Processo 0001783-84.2022.8.26.0445 (processo principal 1002709-82.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emanoel Danilo Bonifácio Calixto da Paixão - - Oficie-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2860 autos, verifica-se que o exequente instruiu corretamente o incidente de cumprimento de sentença, bem como providenciou a planilha de cálculo às fls. 08. Regularmente intimado, o executado não quitou o débito. Nos termos da lei processual civil (art. 341, § único, CPC/15), o Curador Especial apresentou c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3192 condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C (destaquei). Além disso, o V. Ac