Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1791 sustentando a legitimidade da propositura da ação na comarca de seu domicílio, e a competência deste juízo para processar a demanda, bem como sua legitimidade ativa. Sustentam, também, a não ocorrência de prescrição, bem como o acerto nos cálculos apresentados. Às fls. 391/400, foram decididas as qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1660 na verdade, desestabilizando todo o sistema gerador das riquezas e fomentando a insegurança jurídica nas relações contratuais e o que talvez seja ainda pior, causando, via de consequência, efeitos nefastos para a sociedade consumidora de crédito, com o aumento dos custos da operação e dos próprios jur