Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 0914874-31.2007.8.26.0224 0915822-70.2007.8.26.0224 3001932-97.2013.8.26.0104 Ao Des. Henrique Harris Júnior Apelação 0000777-13.2003.8.26.0282 0002038-95.2012.8.26.0282 0003404-63.2003.8.26.0581 0004859-94.2007.8.26.0299 0054429-41.2004.8.26.0562 0501495-91.2014.8.26.0176 0503945-71.2006.8.26.0116 0505337-46.2006.8.26.0116 0517807-12.2006.8.26.0116 0915588-88.2007.8.26.0224 3001685-19.2013.8.26.0104 3032608-56.2013.8.26.0224 Diário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2004 404 65.2014.8.26.0210; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Benedito Zanotelo (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Jose Rodrigues Delmone Junior (OAB: 341056/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guaira; Advogado: Paulo Cesar Romanelli (OAB: 167642/SP); 0000510-73.2015.8.26.0103; Processo Físico; Apelação; Comarca: Cacon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2004 471 0000309-47.2015.8.26.0664; Processo Físico; Apelação; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000309-47.2015.8.26.0664; Assunto: Municipais; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Apelado: Prfeitura Municipal de Votuporang

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1310 SP) 333 - 0502585-96.2005.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Relator Henrique Harris Júnior - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Apelado: Balneario Thermas da Noroeste - Advogado: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Fls: 10) 334 - 0000697-83.2015.8.26.0264 - Processo Físico - Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2065 0001918-33.2012.8.26.0450 - Processo Físico - Apelação - Piracaia - Relator: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: José Dalvio Ghirello Garcia - Apelado: Prefeitura Municipal de Piracaia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Neusa Aparecida de Almeida (OAB: 304576/SP) - Advogado: Ricardo Maurício Franco de Morae

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 3260 VALINHOS - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. Página 69: Ante a anuência do exequente e havendo previsão legal (artigo 16, inciso II, da LEF), defiro a penhora do seguro garantia de páginas 44/61. Ademais, sendo do conhecimento deste juízo que foram opostos embargos à execução, aguarde-se eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3375 E 2º, §8º DA LEF - SÚMULA Nº 392 DO STJ - RECURSO PROVIDO.” (TJSP, Ap. Nº 0002038-95.2012.8.26.0282, Rel. Des. Henrique Harris Júnior, 29/02/2016). Da mesma forma, a ausência do número do processo administrativo na CDA, não é causa de nulidade, uma vez que a excipiente não foi impossibilitada d