Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2079 trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei. Expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV: FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP), FABIO ROBERTO ANTUNES (OAB 379082/SP) Processo 0002044-97.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2465 MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 0001431-77.2019.8.26.0366 (processo principal 1002207-94.2018.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato Alves dos Santos - Vistos. Razão assistente à Fazenda do Estado. A redução do valor decorre