Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2005 tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente o acusado, recebo a denúncia oferecida, que obedece, em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável. Cite-se o acusado para resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Requisite-se folha de ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3483 sentenciamento. Dil. - ADV: RODRIGO ANTONIO RODRIGUES FRANCO (OAB 122934/SP) Processo 0000833-23.2017.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jose Henrique Marques Soares - - Renato Barbosa dos Santos Souza - (...) DECISÃO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE