TJSP 06/04/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2005
tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente o acusado, recebo a denúncia oferecida, que obedece, em
tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável. Cite-se o acusado para resposta escrita,
no prazo de 10 (dez) dias. Requisite-se folha de antecedentes e certidões do que dela constar. Providencie pesquisa fonética.
Intime-se a i. defesa (fls. 10) a juntada de procuração no prazo de cinco(5) dias, bem como para que apresente resposta escrita
no prazo legal. Int. - ADV: ANTONIO GÉRSIO DE SOUZA FERREIRA (OAB 208334/SP)
Processo 0002044-78.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000369-24.2020.8.26.0606 - 2ª Vara
Criminal) - Justiça Pública - Felipe Martins Lino da Silva - Designo o dia 05 de novembro de 2020 às 14h00min para oitiva da
testemunha. Comunique-se à origem, servindo o presente de ofício. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MARCOS
SANCHEZ (OAB 106188/SP)
Processo 0002107-06.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 150145-27.2019.8.26.0606 - 2ª Vara
Criminal) - Justiça Pública - Bheatriz Andres Bezerra e outro - Aline Boamorte Bahiano - Designo o dia 28 de setembro de 2020
às 14h00min para interrogatório. Comunique-se à origem, servindo o presente de ofício. Ciência à Defensoria Pública. Intimese. - ADV: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP), THAIS FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 395169/SP)
Processo 0002431-98.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Carlos Leonel Bastos - Intime-se a
defesa constituída à juntada de procuração nos autos. Recebo o recurso. Processe-o. Int - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO
FILHO (OAB 152559/SP)
Processo 0004170-43.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Maria da Paixao de Andrade Lobo - DISPOSITIVO. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada
na denúncia, para ABSOLVER a ré MARIA DA PAIXÃO DE ANDRADE LOBO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.
P.R.I.C. - ADV: LUCIANO GAROZZI (OAB 372149/SP)
Processo 0004538-47.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - J.C.P.S. - - O.F.S. - - D.P.S.
- A audiência que reclama redesignação a ilustre defensoria foi marcada para 06 de maio - distante no tempo. Não bastasse,
não se avista nulidade em inversão na hipótese de tomada de prova por carta precatória. Digam as partes sobre o certificado,
respectivamente, sobre a não intimação de cada uma das testemunhas. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA SANCHES
MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ALINE PRATA FONSECA
(OAB 236701/SP), EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 23167/BA), FERNANDA MINICHILLO CRACCO (OAB
315886/SP)
Processo 0010399-19.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Alessandro Clemente da Silva Para que apresente os memoriais escritos no prazo legal. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCOS NAKAMURA
(OAB 155393/SP)
Processo 0011805-46.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Justiça Pública - Luiz Alberto Morgado - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Revel o acusado, designo,
para audiência de oitiva da testemunha faltante, debates e julgamento o dia 24 de junho de 2020 às 14h15min. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0012128-56.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012128) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Edison Leme - Recebo o recurso. Processe-o. Int - ADV: JOSE BERALDO (OAB
64060/SP)
Processo 0013853-36.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVANDRO CACERES LOUREIRO Fls. 604: Manifestem-se as partes. Quanto à pena de multa imposta deve ter atualização por cálculo para desconto de eventual
fiança recolhida, para o que deverá ser expedido ofício à instituição bancária inocorrendo impugnação pelas partes. Intime-se.
- ADV: FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 163438/SP)
Processo 0015285-32.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Luiz Claudio da Silva Junior - Fernando Marques da Silva - Tendo o acusado constituído defensor, levantada a
suspensão dos autos. Anote-se. Cite-se no endereço constante da procuração. Intime-se a defesa à apresentação de resposta
à acusação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR BORIN (OAB 95597/SP)
Processo 0021698-68.2013.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Thiago Souza de Abreu - Vistos.
Trata-se de novatio legis in mellius, instituindo condição de procedibilidade para apuração do crime de iniciativa pública. A
hipótese sob comento, proposta ação e penal e já manejado recurso contra sentença proferida, exige seja franqueada à vítima
a oportunidade de suprir, agora, a condição de prosseguibilidade, mostrando-se razoável o prazo de 30 (trinta) dias. Note-se
que o instituto tem reflexos materiais, dada a possibibilidade de extintiva da punibilidade. Intime-se para esse fim. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019374-08.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Inserção de dados falsos em sistema de
informações - M.P.E.S.P. - J.L.J.F. - P.M.M.C. - Não desconstituídas as circunstâncias fático-jurídicas, determinadoras da
prisão cautelar mantenho a prisão como posta. Ademais acolho a respeitável manifestação do Ministério Público, também
como razão de decidir. Neste Sentido: “RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Parecer do Ministério Público como custos
legis. Adoção pelo acórdão impugnado, como razão de decidir. Ofensa à ampla defesa e à necessidade de motivação das
decisões judiciais. Não ocorrência. Agravo regimental improvido. Não fere as garantias do contraditório, da ampla defesa, nem
da motivação das decisões judiciais, a adoção, como ‘ratio decidendi’, da manifestação, a título de custos legis, do Ministério
Público”. (STF - RE 360.037/SC 2ªT. Rel. Min. Cezar Peluso j. 07.08.2007 DJU 14.09.2007); “HABEAS CORPUS. PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÃO DE DECIDIR. Não constitui falta de fundamentação a adoção de parecer do Ministério
Público como razão de decidir. Precedente”. (STF HC 75.385 2ª T. Rel. Min. Nelson Jobim, j. 07.10.1997 DJU 28.11.1997).
Intime-se. - ADV: DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP), MARCUS ANTÔNIO GIANEZE (OAB 164235/SP), ELISSANDRA
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