Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2016 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2161 ré para elaboração dos cálculos, deverá discriminar especificamente quais documentos precisará. Com a apresentação, a autarquia-ré será intimada nos termos do art. 535 do CPC, naqueles autos, e este processo de conhecimento será arquivado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: EVELISE SIMO