TJSP 03/04/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
2016
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA - INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: VERALDO NUNES
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP), CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 0000995-67.2018.8.26.0362 (processo principal 1005266-44.2014.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Nelson Ramos Ferragens ME - FÁBIO
CÉSAR SILVÉRIO E CIA LTDA - ME e outros - Ciência ao exequente do resultado do ARRESTO bacenjud a fls. 38/40; bloqueado
o valor total de R$170,02. Nos termos do artigo 841, §2º do CPC, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal para
intimação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP), LARISSA CRIA
AGUIAR (OAB 338209/SP), EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP)
Processo 0000997-37.2018.8.26.0362 (processo principal 0016740-97.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Otavio Lucio - Inss Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos.Recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0001150-70.2018.8.26.0362 (processo principal 0006902-67.2011.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Responsabilidade Civil - Silvana Garcia dos Santos - Maritima Seguros S/A - Manifeste-se o autor no prazo de
05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 41/44, informando o pagamento e pedindo a extinção do feito. - ADV: IRANI RIBEIRO
FRAZÃO (OAB 243485/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0002003-79.2018.8.26.0362 (processo principal 1001376-58.2018.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Dissolução - R.D.R.T.R. e outro - T.A.S. - Providencie o exequente a distribuição da carta precatória fls. 21/22 por
peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG Nº 2290/2016 de 05/12/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Da
Distribuição - A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”, comprovando-se nos autos a distribuição em 10 (dez) dias após a distribuição.
- ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), ROGÉRIO DE ÁVILA RITO (OAB 202670/SP)
Processo 0002008-72.2016.8.26.0362 (processo principal 4004528-39.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Ciência ao exequente
sobre a pesquisa INFOJUD/DIRT/DOI que restou negativa a fls. 63/66.Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa
RENAJUD de fls. 67/73 que restou positiva, veículos com restrições, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desbloqueio
do veículo e aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0002077-70.2017.8.26.0362 (processo principal 0002026-35.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Erica Nanci Lino Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Fls. 46/49/50.1 - Em princípio, deverá a procuradora da exequente regularizar a representação processual, uma
vez que a procuração juntada a fls. 9 fora firmada enquanto era estagiária do escritório de advocacia.2 - Considerando que o
advogado Benedito do Amaral Borges tem crédito a receber neste processo, porque atuou na fase de conhecimento, intime-o,
por carta, para que constitua procurador com poderes para levantar os seus honorários sucumbências.3 - Após a regularização
das representações, expeçam-se os oficios requisitórios, na forma especificada as fls. 46/49.Intime-se. - ADV: BENEDITO DO
AMARAL BORGES (OAB 223297/SP), NAYARA KARINA BORGES ALMEIDA (OAB 328267/SP)
Processo 0002083-77.2017.8.26.0362 (processo principal 0018093-12.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Neide de Souza Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Esclareça
a requerente a divergência entre o nome que consta na Receita Federal e no cadastro de partes, haja vista que os documentos
trazidos a fls. 43/44 não esclarecem seu nome correto. E, em estando desatualizados seus dados cadastrais na Receita Federal,
deverá providenciar às devidas regularizações e trazer aos cópias legíveis do CPF e do RG, viabilizando a expedição dos oficios
requisitórios. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0002091-20.2018.8.26.0362 (processo principal 4005655-12.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - J.C.J. - Informe o exequente, em cinco dias, o endereço para intimação do executado, já que não informado na
petição inicial, bem como sua qualificação, se disponível. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), FIORAVANTE
BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP)
Processo 0002118-03.2018.8.26.0362 (processo principal 1006583-09.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Obrigações - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Daniele Batista - Vistos.Na forma do artigo
513, §2º do CPC, intime-se o executado, por seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia- se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento.Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias ou caso não seja(m) localizado(s) o(s)
executado(s), fica deferido eventual pedido de penhora/arresto/pesquisa de endereço pelo sistema BACENJUD e pesquisas
RENAJUD e INFOJUD, mediante recolhimento pela parte autora da taxa de pesquisa no valor de R$ 12,20 por CPF/CNPJ,
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e apresentação do cálculo
atualizado do débito, se o caso.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB
337368/SP)
Processo 0002126-77.2018.8.26.0362 (processo principal 0013192-64.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcos Eduardo Marquezi Insumos Agricolas - Reinaldo Zanco - Vistos.Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se
o executado, por seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia- se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Não efetuado
o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias ou caso não seja(m) localizado(s) o(s) executado(s), fica deferido eventual pedido
de penhora/arresto/pesquisa de endereço pelo sistema BACENJUD e pesquisas RENAJUD e INFOJUD, mediante recolhimento
pela parte autora da taxa de pesquisa no valor de R$ 12,20 por CPF/CNPJ, previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e apresentação do cálculo atualizado do débito, se o caso.Intime-se. ADV: FLAVIANA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 369706/SP), MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º