Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2147 Processo 0008071-90.2007.8.26.0407 (407.01.2007.008071) - Procedimento Sumário - Jose Ferreira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em razão da inércia da Procuradoria do INSS na apresentação do cálculo de liquidação, diga o autor. Int. - ADV: OSMAR MASSARI FILHO (OAB 80170/SP), GISL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1985 sua vinculação à associação preponente da ação coletiva (IDEC). Preliminar rejeitada. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. REJEIÇÃO. Possibilidade de cumprimento do julgado em face da abrangência nacional reconhecida no julgado coletivo transitado em julgado. PRESCRIÇÃO. AÇÕES COLETIVAS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1999 provando a necessidade de continuação do atendimento, sob pena de autorizar a requerida a interromper o fornecimento. Para tanto, intime-se o interessado. Sem custas já que isenta a Fazenda. Honorários ficam fixados em favor do Advogado da autora em importe equivalente R$ 600,00, nos termos do artigo 20 § 4�