Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1296 essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Logo, a desocupação da área e a retirada do bananal são medidas necessárias e prementes. Vale ressaltar, ainda, que o laudo dá conta de que o requerido não pertence a família tradicio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1305 (OAB 180737), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 0001883-50.2001.8.26.0356 (00823/2001) - Embargos de Terceiro - Hermelinda de Paula Ferreira - Fazenda Nacional - Vistos. Considerando o disposto no artigo 16, caput, da Lei 11.457 de 16/03/2007 por meio do qual ficou estabelecido que a Procura