Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 1457 - Fornecimento de Medicamentos - DIRCEU ROQUE DA COSTA NETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos.Intimese o Município para prestar as informações requeridas a fls. 117/118, evitando solução de continuidade o tratamento do autor e novos bloqueios de verbas públicas, no prazo de cinco (05) dias. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 895 RELAÇÃO Nº 0343/2017 Processo 0000033-02.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOAQUIM LEITE DA CUNHA - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos.Diante da interposição do recurso de apelação pela ré, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarraz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 710 DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O despacho que determina a citação do devedor, em sede de execução, não é um ato que, no curso do processo, resolve uma questão incidente, conforme determina o artigo 162, § 2°, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, ir