Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1152 juntada da procuração, declaração de pobreza e cópia de documentos pessoais, retro apresentados, concedendo à requerida os beneficios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 27), e, em conseqüência, com fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1330 exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1580 do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de converter a separação judicial do casal em divórcio. Por conseqüência, deverá o(a) requerido(a) arcar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1203 se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicaç