Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3826 providencie o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 159,85, comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivese, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: ROSANA GU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4135 verdade, que o embargante visa a rediscussão da matéria já decidida e sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes. Ante o exposto, NEGO ACOLHIMENTO aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, mantendo-se a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4072 2.517/2.518). Manejados embargos de declaração, estes foram rejeitados, com interposição de multa: “[...] postura que merece ser apenada com multa no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.” (fls. 2.539/2.545). O feito está pend