Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2356 de alvará judicial para que a venda seja analisada e, se preencher os requisitos para tanto, convalidada. 3. Deverá o curador demonstrar a “real necessidade”, a “inequívoca vantagem” e proceder à “avaliação judicial do bem”. Intime-se. - ADV: CICERO ANTONIO DA SILVA (OAB 341763/SP), DEFENSOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2325 - L.N.F. - Vistos. O cálculo exibido às fls. 143/144 mostra-se evidentemente incorreto, posto que foi acrescido naquela tabela valores referentes aos honorários advocatícios e multa, o que não é previsto no presente procedimento de cumprimento de sentença que está sendo processado pelo rito de prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3223 conferem caráter imperativo à determinação da competência. 4. O princípio do juízo imediato, previsto no art. 147, I e II, do ECA, desde que firmemente atrelado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobrepõe-se às regras gerais de competência do CPC. 5. A regra da ‘perpet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2863 Processo 1031816-63.2022.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.S.S. - Vistos. 1- Nos termos do art. 320, emende o requerente a inicial de forma a constar a documentação necessária para resolução do mérito, no prazo de 15 dias. Juntar: 1.1- Certidão de casamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2770 mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada prestação de contas ao Juízo e a impressão pela Serventia. No mais, aguarde-se resposta de fls. 453. Int. - ADV: ALUIZIO SEMOLINI JUNIOR (OAB 178550/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1024222

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2830 decisão, desde já, para os fins previstos no art. 954 do novo Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: JAQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 399641/SP) Processo 1013294-22.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.F. - Vistas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2235 026.929.838/07, para a envio da apólice de seguro de vida deste constante em vossos cadastros. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio do oficio ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2111 Provimento CG nº 31/2013 para eleição das peças que comporão a carta de sentença. Providenciada a indicação, expeça-se o termo de abertura e encerramento, indicando as peças que formarão o titulo bem como a senha de acesso aos autos e intime o interessado para remessa do termo ao Tabelião de Notas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3366 provisoriamente o exercício desse seu direito de visitas em relação ao filho durante o transcurso da presente ação, evitando-se assim o rompimento do laço afetivo que poderia vir a ocorrer caso esse distanciamento fosse mantido até a entrega definitiva da prestação jurisdicional aqui pleiteada. Em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2348 pelo manto jurídico da coisa julgada, declarando assim o FEITO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I c.c. o art. 373, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e art. 1.694, § 1º e 1.696, ambos do Código Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento