Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3100 Aguarde-se o integral cumprimento das penas substitutivas impostas, abrindo-se vista ao órgão ministerial apenas em caso de descumprimento. Int. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP) Processo 0001961-70.2022.8.26.0368 (processo principal 1002705-19.2020.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4712 c/c art. 485, §3º). Nesse contexto, julgo extinto este incidente sem resolver o mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção deste incidente e arquivem-se os autos. Não há custas em aberto. P.I.C. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO