Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2377 cujo valor será destinado às entidades regularmente cadastradas perante este Juízo, considerando o caráter preventivo desta pena apta a inibir a prática de nova conduta delituosa pelo sentenciado, ao qual será facultado, à época da execução, requerer o seu parcelamento, por analogia ao art. 50 do CP.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1729 Processo 0001040-09.2015.8.26.0352 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de outrem - C.B.F. - Fica intimado o d. defensor, para, querendo, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1439 provocação das partes, os autos serão destruídos, após anotação no sistema informatizado, conforme autorizam as normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Após o trânsito, expeça-se certidão de honorários advocatícios, caso haja advogado nomeado ao autor do fato, nos termos do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1517 Processo 0001770-88.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001770) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - L.A.L. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Lucas de Araujo Lima, nos termos do artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, o que faço pela ocorrênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1855 JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CORSI DINIZ VALENTIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2017 Processo 0000119-16.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a liberdade pessoal GERCIAN JOSÉ DA SILVA - Fica o d. Defensor