Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2570 pecuniária e a concessão do “sursis”. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena. Concedo ao acusado a faculdade de recorrer em liberdade, tendo em vista que não se faz presente o requisito do “periculum libertatis”.O lançamento do nome do acusado no rol dos culpados dar-se-á depois de e se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1152 jurídica do réu. Por oportuno, quanto ao tema, vale a referência a trecho do voto condutor do acórdão proferido no HC 126.292, Rel. Min. Teori Zavascki, in litteris: “Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é, portanto, no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame de fatos e provas e, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1739 avaliar os sentenciados em períodos sugeridos pelo próprio tratamento (evolução e respostas dos pacientes) e, constatando recuperação indicativa do tratamento ambulatorial, informarem ao Juízo da Execução para imediata desinternação e início do tratamento ambulatorial. Consigno que o prazo mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5297 de sessão o julgamento que designo para o dia 26 de novembro de 2021, às 13h. Intimem-se a Acusação, Defesa, acusado, vítimas, testemunhas e jurados. - ADV: DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB 402908/SP) Processo 0002240-67.2002.8.26.0397 (397.01.2002.002240) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Jose Airt