Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2020 Todavia, o levantamento do valor das astreintes dependerá do trânsito em julgado da sentença favorável à parte, nos termos do art. 537, §3º, do CPC, devendo tais valores permanecerem em conta judicial até a solução dos autos principais. Intime-se. ADV: PAULO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 215364/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2329 se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20.9.2017. Assim, com base no acima exposto entendo que: A) no caso em tela, deve ser aplicado o IPCA-E como índi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1858 AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP) Processo 0001928-77.2021.8.26.0348 (processo principal 1003806-54.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciana Andrea Ferreira Balaguer Pinto - Mauried Transpostes Eirelli e outro - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intim