TJSP 30/09/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
2020
Todavia, o levantamento do valor das astreintes dependerá do trânsito em julgado da sentença favorável à parte, nos termos
do art. 537, §3º, do CPC, devendo tais valores permanecerem em conta judicial até a solução dos autos principais. Intime-se. ADV: PAULO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 215364/SP), MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SANTOS (OAB 370790/SP)
Processo 0001693-76.2022.8.26.0348 (processo principal 0004905-91.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Duplicata - Auto Posto Marco Polo Ltda - Transportes Grecco Sa - Vistos. Ao contrário do quanto disposto na petição de fls 93,
em consulta nesta data aos autos do agravo de instrumento interposto pela ora executada sob o nº 21787018020228260000,
constato que fora atribuído efeito suspensivo ao recurso. Assim, previamente ao prosseguimento do feito, e à luz do efeito
suspensivo atribuído ao recurso, aguarde-se por ora o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls 107/110. Intime-se. - ADV:
MARCOS PEREIRA GUEDES (OAB 103774/SP), REINALDO ABUD (OAB 58930/SP), FAYES RIZEK ABUD (OAB 32796/SP),
EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
Processo 0001860-30.2021.8.26.0348 (processo principal 1005371-29.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Pascoal dos Santos Leal - Vistos. Fls. 45/51: Para apreciação do pedido de desbloqueio, primeiramente, providencie a
executada a juntada aos autos dos extratos da conta bancária, referente aos bloqueios indicados às fls. 38/39 dos últimos 3
meses anteriores ao bloqueio. Ademais, tendo em vista o detalhamento de fl.S 38/39, houve bloqueio de valores junto ao Banco
Bradesco, entretanto, os documentos de fls. 50/51 referem-se somente ao banco Santanter. Assim, para análise do pedido de
desbloqueio, deverá o executado, no prazo de 5 dias, juntar o(s) extrato(s) em sua integralidade, comprovando a natureza da
conta, que é de titularidade do executado, bem como do bloqueio que incidiu sobre os valores depositados em tal conta Após,
vista ao exequente pelo prazo de 05(cinco) dias e conclusos. P. Int. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 0001950-04.2022.8.26.0348 (processo principal 1006307-15.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Marcos Rogério Amorim - - Michela Francis Costa Amorim - Andre Ramalho Projeto Residencial Ltda Vistos. Ante o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução do débito nestes autos do cumprimento de
sentença, que Marcos Rogério Amorim e outro move em face de André Ramalho Projeto Residencial Ltda, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o cálculo das custas finais nos termos do inciso III,
do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, cabente ao exequente, intimando-se-o(a), na pessoa de seu advogado constituído nos autos,
para o recolhimento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da
execução. Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe.
Regularizados e, feitas as devidas anotações e movimentações via SAJ, nos termos do Comunicado 1789/2017, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/
SP)
Processo 0001950-04.2022.8.26.0348 (processo principal 1006307-15.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Marcos Rogério Amorim - - Michela Francis Costa Amorim - Andre Ramalho Projeto Residencial Ltda - Fica
o exequente intimado a recolher as custas finais previstas no art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03, no valor de R$ 184,40 - guia
DARE, código 230-6, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB
105694/SP), ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP)
Processo 0002242-23.2021.8.26.0348 (processo principal 1009199-57.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Nelson Flores Escaleira - Alessandro Candido Barreiro e outro - Vistos. Fls. 93/94: Providencie o autor a
juntada de cálculo atualizado e discriminado do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Regularizados, retornem. P. Int. - ADV: MATHEUS
CLEONE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 432772/SP), PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS (OAB 255229/SP)
Processo 0003640-05.2021.8.26.0348 (processo principal 1004302-83.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Lucilene Martins Serra Marote - Rafael Pereira da Silva - - Ariane Siqueira Candido Pereira - Vistos. Fls.
217/218: Para apreciação da penhora, nos termos requeridos, indique o exequente o credor fiduciário do veículo para fins de
cientificação da penhora bem como o endereço no qual o bem poderá ser localizado. Prazo de 5 (cinco) dias. P.Int. - ADV:
SILVANA BATALHA DA SILVA FRANCA (OAB 120326/SP), ROMULO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 201129/SP)
Processo 0003675-28.2022.8.26.0348 (processo principal 1002686-73.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Advertência - V.A. - Vistos. Fls. 97/100: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. P.Int. - ADV: ELENICE MARIA
FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0004029-24.2020.8.26.0348 (processo principal 1001676-04.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.C.L.Q. - A.D.Q. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Providencie o autor a juntada de cálculo
atualizado e discriminado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Regularizados, retornem. P. Int. - ADV: ZENOBIO SIMÕES DE
MELO (OAB 50791/SP), ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELO (OAB 330629/SP), SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 0004547-77.2021.8.26.0348 (processo principal 1006093-92.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Agêncie e Distribuição - BANCO BRADESCO S/A - Adriano dos Santos Lima - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado na fase
de execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fls. 54/56). Determinei o desbloqueio da quantia bloqueada nos
autos, conforme o detalhamento de fls. 81/83. Protocolo nº20220008406598. SUSPENDO a execução, com fundamento no art.
922 do Código de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo. No mais, manifeste-se o exequente
acerca da quitação integral do acordo homologado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARCOS PAULO SANTOS SOARES (OAB
218115/SP)
Processo 0004696-39.2022.8.26.0348 (processo principal 1006307-15.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Amaral e Nicolau Advogados - Marcos Rogério Amorim - - Michela Francis Costa Amorim - Vistos. Ante
a manifestação do autor informando acerca da quitação integral da obrigação, proceda a serventia as devidas anotações e
comunicações de praxe relativamente a extinção do feito via sistema. Regularizados, arquivem-se. P. Int. - ADV: GABRIEL
MALHEIRO CORREIA LOPES (OAB 418213/SP), ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP)
Processo 0004733-03.2021.8.26.0348 (processo principal 1005848-47.2018.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Ana Maria de Carvalho - Vistos. Fls. 58: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30
(trinta) dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP)
Processo 0004767-12.2020.8.26.0348 (processo principal 1005170-32.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Imissão - A.M.S.M. - L.F.O.C. - Vistos. Ante o certificado na folha retro, reitere-se o ofício anteriormente expedido. P. Int. - ADV:
ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 359383/SP)
Processo 0004899-98.2022.8.26.0348 (processo principal 1001156-05.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rita Silvania Pereira da Silva - Fundação do Abc - Compleso de Saúde de Mauá - Cosam e outro
- Vistos. Sobre a petição e depósito de fls. 39/40, manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: CLÉCIO
VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º