4 resultados encontrados para 0002242-16.2003.9.26.0010 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 584ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 1384/07 – Nº Único: 0003532-31.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 1130/06 - 2ª Aud. Cível) Rel.:FERNANDO PEREIRA Rev.:PAULO A. CASSEB Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegra�
Página 7 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 593ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ CASSEB. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 426/10 – Nº Único: 0002551-23.2010.9.26.0000 (Processo nº 714/00 – CECRIM) Rel.: PAULO A. CASSEB Agte.: PAULO DE TARSO DANTA
Página 5 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 637ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ “ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em indeferir a pretensão correicional nos termos do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do ac