Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de janeiro de 2014. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035343-18.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.035343-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO

Publicações Judiciais II ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). EM MESA AI-SP 419755 0030006-19.2010.4.03.0000 09069215219864036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : COML/ DOUGLAS LTDA ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI PARTE A: GARAVELO AGROPECUARIA S/A e outros ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI ORIGEM : JUIZO FE

Publicações Judiciais I ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OPTO ELETRONICA S/A e outros MARIO ANTONIO STEFANI JARBAS CAIADO DE CASTRO NETO SP208638 FABIO MAIA DE FREITAS SOARES e outro CYRO DE MORAES NEVES JUNIOR SP148112 JAIRO GOMES DA SILVA ANTONIO FONTANA e outros DJALMA ANTONIO CHINAGLIA NELSON MAURICI ANTONIO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00022453020124036115 1 Vr SAO

Publicações Judiciais I ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perdendo, de conseguinte, o direito a voltar a praticá-lo. É o caso, por exemplo do réu que oferece contestação no oitavo dia, não poderá mais aditá-la, pois o ato já terá sido praticado." (fls. 350, volume I, Editora Revista dos Tribunais, 1998). Assim, preserva-se neste momento processual a cognição desenvolvida pelo Juízo de origem como mecanismo de prestígio às soluções postas pelo magistrado, privilegiando-a na medida em que, quando do julgamento do processo, o juiz poderá