Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1555 Processo 1503583-31.2020.8.26.0320 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.R. - Vistos. Fls. 52/53: Defiro a habilitação nos autos. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da petição de fls. 56

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1505 determino que se proceda conforme artigo 480, §2º ou 480-A das NSCGJ. 2 Quanto ao veículo apreendido, em complementação à decisão proferida nos autos de restituição de objetos em apenso; decreto perdimento do bem em favor da União. Expeçase ofício à autoridade policial e à SENAD, informando o loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1333 SP), THALITA MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 414270/SP) Processo 0000919-67.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - BANCO FICSA S/A Ciência ao requerido acerca da elaboração do MLE de fls. 72/73, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancári