Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 2009 0000276-36.2012.8.26.0414 (414.01.2012.000276-7/000000-000) Nº Ordem: 000050/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARCOS ANTONIO DA SILVA X BANCO SANTANDER S/A - De que foi expedido mandado de levantamento em favor do patrono do autor estando a disposição em cartório para sua ret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3343 11/01/2013 no livro nº 44 às Fls. 256: Vistos. Considerando a satisfação da obrigação noticiada, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de titulo extrajudicial proposta por JAMIL DOS SANTOS contra MILTON PEREIRA DOS SANTOS nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levanta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2321 abusiva a cobrança de taxas que não representam prestação de serviço ao cliente, servindo apenas como estratagema para redução de riscos da atividade do fornecedor. 2. É válida a cobrança do IOF, pois esse tributo decorre da operação realizada e há autorização do BACEN. 3. Tendo em vista que a co