Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1012 64 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0000377-41.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/1ª Vara. Recorrente: Rubens Costa da Conceição. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ 2 - 0000405-09.2014.8.06.0

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 83 Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, declarou a extinç‫ﻡ‬o da punibilidade do réu ante a ocorrência da prescriç‫ﻡ‬o, nos termos do voto do relator”. 52–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0969374-39.2000.8.06.0001 DE FORTALEZA. Apelantes: Aguinaldo dos Santos do Nascimento e Aglailson Alves da Silva. Apelado: Ministério

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 52 Pequenos Produtores do Cariri-oeste. Réu: Crednorte - Cooperativa de Crédito Rural da Região Norte do Ceará Ltda.. Réu: Rede de Microcrédito para O Desenvolvimento do Maciço do Baturité. Réu: Visão Mundial - Promicro. Réu: Cooperativa de Crédito de Barbalha Ltda.. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distrib

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1035 95 Corregedor é competente para autorizar o ingresso e saída de presos, com fulcro no art. 86, § 3º, da Lei 7.210/1984 e art. 120, XII, do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará. 8. Liminar Revogada. 9. ORDEM PREJUDICADA quanto às teses relativas às portarias 003/2013 e 005/2013 - CGP e DENEGADA no atinente à decisão proferida no Processo Administrativo d