Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2562 Medaglia Motta - Vistos. Fls. 63/68: Deverá o d peticionário regularizar a petição (assinatura). Regularizados, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: ANGELO FABRICIO THOMAZ (OAB 303393/SP), RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP) Processo 0001661-02.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001661) - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2016 de impugnação ao cumprimento de sentença e recursos pelo Executado, o Exequente manteve-se inerte, sendo que poderia ter iniciado o procedimento para expropriação do bem. Por equívoco, já que não requerida ou determinado o reforço ou a substituição da penhora, foi realizada a penhora on line de din

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2588 rural exercida antes da Lei nº 8.213/1991 - Contribuição - Desnecessidade. 1 - A legislação previdenciária permite a contagem do tempo de serviço efetivamente prestado em atividade rural, antes da Lei nº 8.213/1991, sem o recolhimento das respectivas contribuições, para fins de obtenção de aposen