Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3608 Uma porque, de acordo com documento colacionado pela parte autora, não haveria previsão para acompanhantes no transporte escolar; além do mais, não há informação precisa quanto à possibilidade de espaço para mais uma pessoa no veículo; e, por fim, consoante o informado, haveria pessoa na escola habi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3890 ciente. Certifique-se o trânsito e, após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO NUNES (OAB 106529/SP) Processo 0002284-38.2022.8.26.0445/02 - Precatório - Servidores Inativos - Paulo Renato de Almeida - Vistos. Por ora, aguarde-se a certificação do decurso do pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3024 CTB. Ao revés, a recusa em si mesma constitui infração administrativa autônoma, porquanto representante de uma afronta à sujeição ao poder de polícia estatal, situação a qual todo indivíduo está passível de experimentar por força da supremacia do interesse público. Por fim, por se tratar de fis