TJSP 08/09/2022 - Pág. 3608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
3608
Uma porque, de acordo com documento colacionado pela parte autora, não haveria previsão para acompanhantes no transporte
escolar; além do mais, não há informação precisa quanto à possibilidade de espaço para mais uma pessoa no veículo; e, por
fim, consoante o informado, haveria pessoa na escola habilitada para a troca de fraldas. Diante esse cenário, entendo como
imprescindível a oitiva da parte contrária.” Acolho a manifestação ministerial, como razão de decidir, uma vez que, de acordo
com a negativa do Município, ao que tudo indica, não existe previsão legal para o transporte da genitora, que poderia retirar a
vaga de uma criança ou adolescente. Cite-se o Município para contestar o feito. - ADV: MARCELO ZANIN PIRES (OAB 272706/
SP)
Processo 1006318-73.2021.8.26.0445 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.B.O. Considerando que foi apresentada contestação pela Defensoria do Estado do Rio de Janeiro em favor do genitor, providencie-se
a nomeação de Defensor dativo, intimando-se para que ratifique ou apresente nova contestação. - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA
BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0573/2022
Processo 0000515-15.2010.8.26.0445 (445.01.2010.000515) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Gisele Quintão Paschoal Pucinelli - Banco Abn Amro Real Sa - Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Frustrada
a intimação via correio, intime-se a parte requerente através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça. 2) Sem prejuízo,
intime-se o banco-requerido para que promova o depósito judicial do valor integral do acordo homologado (R$ 3.450,00), no
prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Lincoln Paschoal (OAB
136433/SP) - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LINCOLN PASCHOAL (OAB 136433/SP)
Processo 1501030-92.2018.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Outras fraudes - D.A.M.S. - - N.F.S.L. Vistos. Verifico que DIOGO ALVES DE MORAES SANTOS cumpriu a pena que lhe foi imposta. Por esta razão, declaro EXTINTA
A PENA pelo integral cumprimento. Comunique-se o Distribuidor, o IIRGD e o TRE-SP (art. 550 das N.S.C.G.J.). Com urgência,
expeça-se Contramandado de Prisão, encaminhados-e cópia do documento à Autoridade Policial e IIRGD. Com relação à ré
NATÁLIA FRANCIELLE DE SOUZA LIMA, expeça-se Carta Precatória à comarca de Pouso Alegre (endereço de fls. 503/504)
com a finalidade de controle e fiscalização das condições impostas no sursis processual P.I.C.. - ADV: FLÁVIA HELENA COSTA
DE OLIVEIRA (OAB 213191/SP), MARIA LUZIA FERRARI (OAB 85132/SP), KARINE DO AMARAL BUENO (OAB 203276/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0574/2022
Processo 0000598-11.2022.8.26.0445 (processo principal 1004545-90.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Celia Barreto Mendes de Freitas - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente. Int. ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
Processo 0001176-47.2017.8.26.0445 (processo principal 0007654-13.2013.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Magali Carlos Rodrigues - - Manuel Gregorio Rodrigues - Vistos. Fls. 220: Indefiro. A citação por
edital é providência vedada pelo rito da Lei 9099/95 (§ 2º do artigo 18, Lei 9.099/95). Assim, forneçam os exequentes o endereço
da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCELLE HOMEM DE MELO MONTEIRO
(OAB 331486/SP), JOAO ALVES (OAB 148997/SP)
Processo 0001478-37.2021.8.26.0445/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caio Emanuel dos Santos Duque - Vistos. Uma vez que a parte
está representada por Advogado, o qual foi intimado pela Imprensa Oficial, aguarde-se por trinta dias (nos termos dos itens
10.1 e 10.2 do Comunicado CG nº 455/06). Após, remeta-se à conclusão para extinção em face da contumácia da parte
autora, independentemente de intimação (artigo 51,§ 1º da Lei 9099/95). Int. - ADV: CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO
NASCIMENTO GARUFFE (OAB 217591/SP)
Processo 0001693-76.2022.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Aparecida Nilceia Camargo Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução, no prazo de
trinta dias. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP)
Processo 0002089-53.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MJ IDIOMAS LTDA KNN IDIOMAS - Vistos. 1) Fls. 49/50: Ciente. 2) Nos termos do item “III” da decisão de fls. 29,
intime-se o autor para apresentação de réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: IGOR RAFAEL DE MARINS (OAB
454827/SP)
Processo 0002138-94.2022.8.26.0445 (processo principal 0003384-62.2021.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Substituição do Produto - Ronaldo Franco Cavalcante de Souza - - Apple Computer do Brasil Ltda - Vistos. 1)
Diante da certificação do trânsito em julgado nos autos principais, providencie a Serventia a correção da “classe-assunto”
deste incidente para “Cumprimento de Sentença”. 2) Inobstante a inércia do exequente em cumprir a determinação que lhe foi
imposta às 11, providencie a Serventia, excepcionalmente, a complementação do cadastro processual, fazendo incluir no polo
passivo a executada Apple Computer Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73, bem como seus procuradores
constituídos. 3) Após, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de satisfação do
cumprimento da condenação, afirmado às fls. 153/154 dos autos principais. No silêncio será presumida a satisfação e extinto o
incidente. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP)
Processo 0002284-38.2022.8.26.0445/02 - Precatório - Servidores Inativos - Paulo Renato de Almeida - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
Processo 0002285-23.2022.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Daniel Gomes de Freitas Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
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