Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 202 Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a(s) parte(s) ré(s) sucumbente(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que fixo por equidade, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 206 DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao exequente, tendo em vista que Maiara está patrocinada por advogada nomeada pelo Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo/SP e a OAB/SP (fls. 05). Anote-se. 2) Emende a exequente a petição inicial, apresentando a planilha atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 169 Processo 0002239-61.2014.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. C. da S. S. de P. - 1) DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita à autora, tendo em vista que Ana Clara está patrocinada por advogada nomeada pelo Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São