Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3189 176938/SP) Processo 0002348-60.2022.8.26.0441 (processo principal 1000775-67.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Dygran Confecções Ltda Epp - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3896 se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 29/31, nos termos do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em suma, que houve trânsito em julgado antes da decisão do STF. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e nego-lhes provimento.