4 resultados encontrados para 0002356-78.2002.8.26.0363 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1567 Recorrente: CLARO S/A - Recorrido: LUCIANO BECALETE - Advogada: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (OAB: 220244/SP) - Advogado: Antonio Roberto Salles Baptista (OAB: 237255/SP) 93 - 0100020-89.2015.8.26.9017 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Relator Fernanda C. Calazans Lobo e Campos - Agravante: Telefôni
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2163 Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - C W V Industria Comercio Ltda Me - Pedro Eduardo Gaspar - - Wagner Augusto Guimarães - Vistos.Tendo em vista o requerido pela exequente (desistência da ação apresentada) e a anuência da executada, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JU
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1903 É o relatório. DECIDO. Presentes aqui, os pressupostos alistados no artigo 185, alínea a do Código Tributário Nacional, com nova redação dada pela Lei complementar de nº. 118/2005. Posto isto e ante o que expõe o artigo 11 da Lei 6830/80-LEF, DETERMINO, VIA SISTEMA BACEN JUD, o bloqueio de eventuais