Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1208 SILVEIRA (OAB 311774/SP) Processo 0001695-25.2019.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Lucas Justino Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Manifeste-se o Município de Jacareí, em cinco dias, acerca da regularidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 918 pelo(a) exequente a fls. 3 (R$ 219,52 - atualizado até 03/2019). Assim, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão, providencie o(a) credor(a), por meio do portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico, utilizando-se da tela de “Petição Requisição Pequeno Valor”, aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 893 contrarrazões ou decorrido o prazo, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: MARCIO CUSTODIO DA SILVA (OAB 345542/SP), AURELIO SANT ANNA MARTINS (OAB 255698/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1297 Processo 0002364-78.2019.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Gustavo Vita Pedrosa - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do depósito de fls. 26. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO VITA PEDROSA (OAB 240038/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 891 28/06/2018) APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. DESCONTOS DESTINADOS AO IPESP E IAMSPE. As diferenças salariais devidas pelo exercício de cargo em desvio de função possuem natureza indenizatória. Impossibilidade de descontos referentes à contribuição previ