Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1796 Santana - Banco C6 S/A - - BANCO FICSA S.A. - Marister Teresa Miziara Nogueira - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se os requeridos sobre a manifestação pericial de fl. 219. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1004092-4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1735 Fls.592/594: De início, destaco que a reconsideração de decisões judiciais não é medida prevista em lei, já que, em regra, cabe à instância superior a reforma ou anulação de uma decisão, e não ao próprio juízo prolator. A exceção fica por conta das hipóteses de embargos de declaração e das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3815 crédito alimentar, cujo estado de inadimplência perdura até a presente data, determino o imediato cumprimento da ordem de prisão constante da decisão proferida nas fls. 53/56, expedindo-se o competente mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263